Termos de Utilização da Ryflux

A plataforma Ryflux ("Ryflux", "a Plataforma") é operada por A1 Global, Lda., com sede em Lisboa, Portugal (doravante "a Empresa").

A Ryflux é um canal de comunicação profissional entre agentes imobiliários, e entre estes e os seus clientes, que ajuda a estabelecer, de forma automática, acordos sobre condições concretas entre as partes, nomeadamente valores, meios e momentos de pagamento, comissões, e demais termos de colaboração. A Ryflux não é uma agência imobiliária, não é um portal de anúncios, não presta serviços de mediação imobiliária na aceção legal do termo, e não celebra, nem faz celebrar, contratos; apenas disponibiliza a infraestrutura técnica que permite às partes registar e formalizar entre si as condições que acordarem.

2.1. A criação de conta na Ryflux implica a aceitação integral destes Termos de Utilização e da Política de Privacidade.

2.2. Utilizadores externos que interagem com a Plataforma através de links partilhados (agentes sem conta, particulares), sem criar conta própria, aceitam os termos aplicáveis à interação específica no momento em que submetem dados através dos formulários da Plataforma.

3.1. A Ryflux disponibiliza, entre outras, as seguintes funcionalidades: Pedido de Visita Protegido, Painel Live do Cliente e do Imóvel, Market Pulse, Perfil Colaborativo, Índice de Colaboração, e mecanismos de partilha de imóveis externos.

3.2. Os planos de subscrição disponíveis (Essential, Premium) e respetivos preços estão indicados na Plataforma e podem ser atualizados com uma antecedência mínima de 1 (um) mês.

4.1. O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do registo, incluindo, quando aplicável, a Licença AMI válida.

4.2. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.

4.3. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que forneçam informação falsa ou que violem estes Termos.

5.1. O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma, incluindo descrições de imóveis, fotografias, e informação sobre clientes.

5.2. O utilizador mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica ou envia aos seus clientes através da Plataforma. A Empresa não reclama, para si, qualquer titularidade sobre esse conteúdo, limitando-se a disponibilizar a infraestrutura técnica necessária à sua publicação, envio e apresentação através da Plataforma.

5.3. O utilizador garante que detém os direitos necessários, ou a devida autorização do titular, para publicar qualquer fotografia ou conteúdo visual na Plataforma.

5.4. É expressamente proibido reproduzir, sem autorização do titular dos direitos, fotografias ou conteúdo protegido por direitos de autor pertencente a terceiros.

6.1. A Ryflux disponibiliza duas vias equivalentes para o utilizador partilhar um imóvel externo com o seu cliente: "Enviar Link" (referência direta ao anúncio original de terceiros) e "Enviar Imóvel" (listagem própria, criada pelo utilizador com conteúdo próprio ou de terceiros devidamente autorizado, através de upload manual). Ambas as vias funcionam segundo o mesmo princípio e estão sujeitas às mesmas condições destes Termos, sendo a única diferença entre elas a origem do conteúdo apresentado.

6.2. Quando o utilizador optar por "Enviar Imóvel", com conteúdo submetido por upload manual, é o único responsável por garantir que possui os direitos ou autorizações necessárias sobre esse conteúdo, seja ele próprio ou de terceiros.

6.3. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo submetido através das ferramentas de upload disponibilizadas na Plataforma, sem prejuízo do disposto na cláusula 6.5.

6.4. É proibido usar qualquer meio automatizado, robô, ou ferramenta de extração em larga escala (scraping) para aceder, copiar, ou extrair conteúdo ou dados da Plataforma, bem como tentar contornar quaisquer limitações técnicas de acesso, ou usar a Plataforma para construir ou treinar um produto ou serviço concorrente.

6.5. Notice and Takedown. Qualquer titular de direitos que considere que conteúdo publicado na Plataforma viola os seus direitos pode notificar a Empresa através de suporte@ryflux.com. A Empresa avaliará a notificação e, quando aplicável, procederá à remoção do conteúdo em causa, em conformidade com o artigo 14.º da Diretiva 2000/31/CE e o artigo 6.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act).

7.1. A Empresa é titular de todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo o software, o design, a marca Ryflux, e toda a tecnologia subjacente, bem como sobre quaisquer melhorias, atualizações ou desenvolvimentos futuros.

7.2. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, sendo concedida ao utilizador apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transmissível, de utilização da Plataforma para os fins previstos nestes Termos, enquanto durar a sua subscrição.

8.1. A secção "Colaborações Externas" da Plataforma disponibiliza mecanismos distintos dos referidos na cláusula 6, através dos quais um utilizador pode formalizar um Pedido de Visita com outro agente (com ou sem conta na Ryflux) ou com um particular, consoante o cenário aplicável.

8.2. As condições de partilha, comissão, e demais termos registados através destes mecanismos ficam associados a um registo com timestamp, criado no momento da aceitação pelas partes envolvidas.

8.3. Ver cláusula 12 quanto à natureza jurídica destes registos.

9.1. O Índice de Colaboração é calculado com base em indicadores de comportamento colaborativo do utilizador na Plataforma, e não reflete avaliação de terceiros nem constitui garantia de qualidade de serviço.

9.2. O utilizador controla a visibilidade pública do seu Índice de Colaboração, Perfil Colaborativo e Perfil Individual, através de mecanismos de partilha voluntária disponíveis no seu painel.

9.3. A Empresa pode alterar a metodologia de cálculo do Índice de Colaboração, as métricas que o compõem, ou qualquer outro aspeto do seu funcionamento, mediante aviso prévio ao utilizador com uma antecedência mínima de 1 (um) mês. Se o utilizador não concordar com a alteração, pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, sem penalização, nos termos da cláusula 14.2.

10.1. O tratamento de dados pessoais pela Ryflux rege-se pela Política de Privacidade, disponibilizada na Plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

10.2. Dados de clientes finais (compradores, proprietários) inseridos pelos utilizadores na Plataforma são tratados de forma parcial e limitada nos ecrãs partilhados por link, conforme desenhado nas funcionalidades específicas de cada painel.

10.3. Os contactos de clientes finais (telefone, email) nunca são armazenados de forma completa pela Ryflux. Apenas dados parciais (por exemplo, últimos dígitos de telefone, iniciais de email) são guardados e exibidos, quando aplicável, para efeitos de reconhecimento entre profissionais. Nenhum utilizador, incluindo a própria Empresa, tem acesso ao contacto completo de um cliente final através destes mecanismos.

11.1. Os preços dos planos de subscrição são apresentados na Plataforma indicando sempre, de forma clara, se o valor mostrado inclui ou não IVA à taxa legal em vigor, consoante o caso concreto. Esta indicação está sempre presente sempre que for solicitado qualquer pagamento ao utilizador.

11.2. A Empresa pode aumentar os preços dos planos de subscrição a qualquer momento, mediante aviso prévio ao utilizador com uma antecedência mínima de 1 (um) mês face à data em que o novo preço passa a ser aplicado. Se o utilizador não concordar com o novo preço, pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, sem penalização, nos termos da cláusula 14.2.

11.3. Não existe direito a devolução ou reembolso de valores já pagos, incluindo, sem limitação, nos casos em que o utilizador reporte a existência de um erro técnico ("bug"), indisponibilidade temporária, ou qualquer outro problema de funcionamento da Plataforma. Esta cláusula não prejudica o direito do utilizador a cancelar a sua conta a qualquer momento, nos termos da cláusula 14.2, deixando de incorrer em quaisquer mensalidades futuras a partir desse cancelamento.

11.4. A subscrição é cobrada mensalmente, de forma automática, na mesma data correspondente à data de início da subscrição em cada mês, através do meio de pagamento associado à conta do utilizador. O utilizador recebe fatura ou recibo relativo a cada pagamento processado.

11.5. Caso o pagamento não seja processado com sucesso na data de renovação mensal, o acesso à Plataforma é bloqueado, ou tem a sua usabilidade limitada, com efeito imediato. O utilizador dispõe de um prazo de 1 (um) mês, a contar dessa data, para regularizar o pagamento em falta, findo o qual a Empresa pode encerrar a conta, sem prejuízo dos valores em dívida se manterem exigíveis.

12.1. Os mecanismos disponibilizados através da Ryflux (incluindo, sem limitação, Pedidos de Visita Protegidos, Convites de Exclusividade, e Documentos de Partilha ou Mediação Protegida) ajudam as partes a estabelecer, de forma automática, acordos sobre condições concretas, como comissão, momento de pagamento, e demais termos da colaboração, e a registar esse acordo, com valor probatório quanto à data, conteúdo e aceitação registada por cada uma delas. Estes mecanismos não constituem, em caso algum, a celebração de um contrato pela Empresa ou através dela.

12.2. Este valor probatório diz respeito apenas à capacidade do registo ser usado como evidência entre as partes envolvidas, caso surja um litígio entre elas. Não significa, em caso algum, que a Empresa garanta, fiscalize, ou se responsabilize pelo cumprimento desse compromisso.

12.3. A Empresa não é parte em nenhum acordo registado através da Plataforma, não garante o seu cumprimento, e não se responsabiliza pelo incumprimento de qualquer condição registada por qualquer das partes, independentemente de o registo em causa ter, ou não, valor probatório/jurídico enquanto documento. A resolução de qualquer incumprimento é sempre uma questão exclusiva entre as partes envolvidas no acordo.

12.4. Este mecanismo de registo tem como único propósito reforçar a segurança, a confiança e o conforto no trabalho do agente, ao deixar prova clara do que foi combinado e por quem foi aceite, e não constitui, por si só, um serviço de mediação, garantia, ou intervenção da Empresa na relação entre as partes.

12.5. Os mecanismos disponibilizados através da Plataforma constituem um substituto estruturado e organizado dos meios de comunicação informais (designadamente correio eletrónico e aplicações de mensagens instantâneas) através dos quais os agentes imobiliários tradicionalmente trocam entre si informação sobre condições de negócio. A utilização destes mecanismos não introduz, para a Empresa, qualquer obrigação, responsabilidade, ou posição jurídica distinta daquela que teria qualquer prestador de um serviço de comunicações caso os mesmos termos tivessem sido trocados por essa via. A Empresa desempenha, quanto ao conteúdo das comunicações e acordos registados entre os utilizadores, um papel de mero intermediário técnico, sem qualquer interesse ou intervenção no conteúdo, validade, ou execução dos acordos que as partes optem por registar através da Plataforma.

12.6. Estes mecanismos não substituem, nem pretendem substituir, qualquer instrumento jurídico formal que as partes devam ou queiram celebrar entre si, incluindo, quando aplicável, um Contrato de Mediação Imobiliária (CMI) ou outro documento contratual próprio. O seu único propósito é reduzir a fricção e o risco de mal-entendidos entre as partes, através do registo claro e datado do que foi combinado. Cabe sempre às partes avaliar se, e quando, devem formalizar a sua relação através dos instrumentos jurídicos próprios e adequados a cada situação.

13.1. A Empresa não garante a exatidão, completude ou atualidade da informação inserida pelos utilizadores na Plataforma, incluindo dados de imóveis, preços, e disponibilidade.

13.2. Sem prejuízo de disposições legais imperativas, a responsabilidade da Empresa perante o utilizador, por qualquer causa relacionada com a utilização da Plataforma, está limitada, no máximo, ao valor pago pelo utilizador no mês imediatamente anterior ao facto que originou a responsabilidade.

13.3. A Empresa não é responsável por prejuízos decorrentes de negócios não concluídos, comissões não pagas, ou disputas entre utilizadores e terceiros, sem prejuízo do disposto na cláusula 12.

13.4. A Empresa não assegura, garante, nem certifica a validade jurídica ou o vínculo contratual de qualquer acordo registado através da Plataforma, nem se responsabiliza, em qualquer circunstância, pelo incumprimento de condições acordadas entre utilizadores, ou entre utilizadores e terceiros. A Empresa mantém-se completa e integralmente alheia a qualquer incumprimento das partes envolvidas nesses acordos.

14.1. Vigência. A subscrição do utilizador vigora por períodos mensais, renovados automaticamente no início de cada mês, salvo se o utilizador cancelar antes da renovação seguinte.

14.2. Cancelamento pelo utilizador. O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, através da Plataforma. O cancelamento produz efeitos no final do período mensal em curso, não havendo lugar a devolução proporcional do valor já pago por esse período, sem prejuízo do disposto na cláusula 11.3.

14.3. Rescisão por incumprimento. Qualquer uma das partes pode rescindir o presente Contrato com efeito imediato, mediante comunicação por escrito, caso a outra parte viole materialmente qualquer obrigação prevista nestes Termos.

14.4. Suspensão ou rescisão por iniciativa da Empresa. A Empresa reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar o acesso do utilizador à Plataforma, com ou sem aviso prévio, sempre que, de boa fé e a seu critério, considere que o utilizador ou qualquer ação sua constitui uso indevido, abusivo ou fraudulento dos Serviços, viola leis, regulamentos ou estes Termos, ameaça a integridade, segurança ou funcionalidade da Plataforma, ou representa um risco para a reputação, operações, direitos ou segurança da Empresa, de outros utilizadores, ou dos Serviços. A suspensão ou rescisão nos termos desta cláusula não confere ao utilizador direito a compensação ou reembolso de quaisquer valores já pagos.

Nenhuma disposição destes Termos cria uma relação de agência, sociedade, ou representação entre a Empresa e os seus utilizadores, nem entre utilizadores da Plataforma entre si.

A Empresa não é responsável por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações que resulte de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, greves, incêndios, inundações, atos legislativos ou administrativos, falhas de fornecedores terceiros, ou interrupções nos serviços de internet ou infraestrutura tecnológica.

Cada uma das partes compromete-se a manter confidencial qualquer informação não pública da outra parte a que tenha acesso no âmbito da utilização da Plataforma, e a não a divulgar a terceiros nem a utilizar para fins alheios à relação entre as partes.

18.1. Não Renúncia de Direitos. O facto de a Empresa não exercer, ou atrasar o exercício, de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito, nem impede o seu exercício posterior.

18.2. Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre a Empresa e o utilizador relativamente ao seu objeto, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores sobre a mesma matéria.

18.3. Notificações. Qualquer comunicação formal ao abrigo destes Termos deve ser feita por escrito, para o endereço de email associado à conta do utilizador, ou, no caso de comunicações à Empresa, para suporte@ryflux.com.

A Empresa pode alterar estes Termos, mediante aviso prévio ao utilizador com uma antecedência mínima de 1 (um) mês face à data em que a alteração passa a produzir efeitos. Se o utilizador não concordar com a alteração, pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, sem penalização, nos termos da cláusula 14.2.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo de disposições legais imperativas de proteção do consumidor.

Para questões legais, incluindo notificações ao abrigo da cláusula 6.5, contacte: suporte@ryflux.com